A multa de transito é um instrumento de punição pecuniária que é representada em dinheiro, no caso de multas de trânsito é uma sanção aplicada pelas autoridades como punição por infrações cometidas como trafegas sem a CNH, ultrapassar limite de velocidade, ultrapassar em locais proibidos, estacionar em locais proibidos, entre outras.
As multas de trânsito no Brasil variam em relação ao valor. Por exemplo, o preço das multas pode variar entre R$ 26,60, para algumas infrações menores cometidas por pedestres, até o valor de R$ 957,70, o valor mais alto reservado às infrações mais graves, como por exemplo, trafegar sem CNH ou com carteira vencida ou entregar o carro para alguém com CNH vencida dirigir.
Além do valor que a multa acarreta o condutor também sofre com a penalidade em pontos na carteira, que ultrapassando a quantidade de 20 pontos terá o direito de dirigir suspenso.
Porém algumas infrações por si já suspendem o direito do condutor de dirigir, como dirigir sob efeito de drogas ou álcool ou até mesmo deixar de prestar socorro a alguma vitima de acidentes em que o condutor possa a vir se envolver.
Você pode consultar multas de trânsito através dos sites do Detran de cada estado. Além da placa do carro, podem ser solicitadas outras informações adicionais, como o Renavam do veículo ou o chassi. A consulta é gratuita e você pode acessar a lista dos links para o Detran de cada estado no nosso guia sobre CNH.
Caso prefira você também por optar por se dirigir até uma unidade de atendimento do DETRAN da sua cidade e emitir o extrato de todas as multas, geralmente precisará somente do CRV (Certificado de Registro de Veículo), porém é interessante consultar no site antes e verificar qual é a documentação necessária.
Recorrer de Multas de Trânsito
Ainda é possível recorrer caso você perceba que recebeu uma multa e não concorde com a autuação. Após ser multado você recebe dentro do prazo de até 60 dias a autuação na sua residência formalmente. Esse documento é de suma importância para a defesa da multa, por isso é importante sempre manter o endereço atualizado com os órgãos de trânsito.
Assim que você receber o documento, você deve procurar o órgão responsável por sua multa e retirar um formulário de recurso. Esse órgão pode ser o Detran ou a agência municipal responsável por trânsito. Você deve então preencher o formulário de recurso de multa, explicando com suas palavras e da melhor maneira possível o motivo da multa e por que ela é injusta. O prazo para recorrer a multa é de 30 dias.
Para que todo esse processo seja feito é importante levar até o órgão emissor de multas de trânsito os seguintes documentos:
- Cópia de comprovante de residência
- Cópia da sua carteira de identidade
- Cópia dos documentos do seu carro
- Cópia da sua carteira de habilitação
- Cópia da notificação da multa recebida
- Caso existam ou sejam necessários, comprovantes que possam ajudar a contestar a infração, como recibos, notas, atestados, etc.
A defesa da multa será julgada pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Que deve responder em até 30 dias concordando ou não com as alegações.
Fonte: Blog do Detran
